Porque não taxar a obra em vez do suporte? #PL118

Categoria: Dia a dia | Data: 27 de Janeiro de 2012 às 20:54 | Seja o primeiro a comentar

O PL118 sugere que se cobre uma taxa sobre suportes onde eventualmente venhamos a colocar uma cópia privada de um conteúdo, protegido por direitos de autor, que já compramos. (Para os mais incautos: NADA do PL118, teoricamente, tem a ver com pirataria)

Sendo eu, por princípio, contra ter de pagar pela cópia privada, se me o obrigam a fazer, não posso concordar que seja sobre um suporte que eu posso, ou não, usar para esse fim, mas sim pela obra que eu comprei e que posso, ou não, vir a fazer uma cópia privada do mesmo.

Exemplo: Uma taxa no valor do CD original.

Porque é que este único lógico caminho não foi seguido? Porque não garante a injecção de milhões de euros nos bolsos da SPA e companhia.

Repito: Sou por princípio CONTRA uma taxa sobre a cópia privada de uma cópia privada de algo que eu já comprei, mas a ser aplicada tem de ser sobre a obra comprada, pois só assim é passível de ser copiada. Um qualquer cidadão que não consome cultura, e que portanto não tem nada para fazer cóia privada, e que compra um disco rígido apenas para guardar os seus conteúdos não tem de pagar esta taxa.

Serve este post para que entendam que, também nós que somos conta este projecto lei, estamos dispostos a discutir alternativas mais justas para consumidor e autor. Só assim, dentro do que não tem à partida lógica, se consegue um pouco mais de justiça.

Carta aberta a Pedro Abrunhosa sobre o #PL118

Categoria: Dia a dia | Data: 26 de Janeiro de 2012 às 16:57 | 48 Comentários

Caro Pedro,

Não me conheces de lado nenhum mas vou-te tratar por “tu”, pode ser? Desculpa lá a lata, mas quando se é fã de alguém gostamos de pensar nessa pessoa como um amigo.

Tenho 32 anos, tenho uma mulher e um filho lindo, e sou teu fã, desde o “Viagens” em 94, desde os 14 portanto.

Aos 14 anos, arrastava os meus pais para os teus concertos, e eles lá iam, contentes por dar esta oportunidade ao filho e acabaram por se tornar também fãs.

Aos 14 anos percebi que, na companhia dos Bandemónio, tinhas revolucionado a maneira de fazer e vender música em Portugal e isso marcou-me.

Antes de continuar, gostava de te mostrar uma coisa:

Discos de Pedro Abrunhosa

Falta aqui o “Tempo”, o livro “F” e o único bilhete que guardei dos vários concertos teus a que assisti, o inesquecivel primeiro Coliseu de Lisboa dos Bandemónio (estes dois últimos itens por ti autografados). Faltam aqui na foto, porque ficaram encaixotados/perdidos na última mudança de casa.

Como vês tenho todo o teu trabalho discográfico

Voltando à minha história: Por volta dos 16 passei a ser DJ na Escola Secundária e até aos 18 os teus (meus) discos foram passando naquelas colunas ranhosas que conseguimos arranjar a muito custo.

Aos 18 entro na faculdade, onde voltei a ser DJ na rádio, e além disso passo a ser DJ em bares locais, função que desempenhei durante uns 4 anos. Nessa altura, a muito custo, comprei a meias com um amigo um gravador de CDs (de 2 velocidades) pela módica quantia de 130 contos. Os teus e os outros originais que tinha passaram a ficar em casa, sossegados para não se estragarem, porque eram valiosos demais para andar a “levar porrada” todos os dias nos bares. Bares esses que pagavam, e justamente, a respectiva licença de direitos de autor. Cheguei a ter uma rusga policial que me acompanhou a casa no sentido de verificar que os originais existiam. Tudo ficou resolvido! Sem problemas.

Fui o primeiro DJ do meu grupo da altura que teve um controlador de MP3 para ligar ao computador e passar música dessa forma. Os CDs rapidamente foram substituídos por ficheiros.

Faz scroll lá acima e revê a foto. Não te esqueças que sempre tive os originais.

Entretanto ganhei juízo, deixei a noite, e sou agora um pacato cidadão que compra tudo o que é nova música portuguesa, porque gosta dela, porque cresceu a ouvi-la, e fez crescer outros a ouvi-la, nos bares, e agora em casa, em que o CD preferido do meu filho de 3 anos é dos Clã e não do Noddy!

Actualmente a tua música está numa coisa chamada iTunes. A última vez que peguei nos teus discos, exceptuando hoje para tirar a foto, foi para aí há 3 ou 4 anos quando decidi passar a ouvir música apenas em suportes não físicos. Não te esqueças do que referi em cima, continuo a comprar discos como se não houvesse amanhã, simplesmente a primeira coisa que faço quando chego a casa, vindo da FNAC, é passar o CD para o iTunes, e o primeiro, precioso CD, de colecção, vai para a estante, de onde sai ocasionalmente para ver o livro, e mostrar aos amigos.

Custa-me a conseguir entender onde está a ilegalidade, o “grave prejuízo” para ti, o autor, de ter decidido guardar os originais e mostrar a tua música ao mundo, quando era DJ, e aos meus, agora, num suporte diferente daquele em que o comprei.

Por esta altura já deves ter percebido porque te escrevo esta carta aberta.

Isso mesmo, é sobre o Projecto de Lei 118, sobre o qual tu subscreveste um abaixo-assinado, publicado no site da SPA, e que diz:

“Considerando que a Lei da Cópia Privada ainda em vigor está desajustada da realidade com graves prejuízos para os titulares de direitos, os autores e editores abaixo-assinados exigem uma rápida revisão da referida Lei que contemple remunerações sobre os suportes, aparelhos e dispositivos de armazenamento digitais que são actualmente, ou venham a ser no futuro, utilizados para a cópia privada das obras protegidas.”

Só vou dar uma explicação sobre o assunto, porque não te quero maçar com informação que podes, e deves, analisar a fundo para perceberes bem aquilo pelo qual estás a dar a cara.

Estamos a falar não de “suportes (…) que são (…) utilizados para a cópia privada” mas sim de TODOS os suportes que sejam OU NÃO utilizados para a cópia privada.

Mais! Não sei como é que a SPA te vendeu isto, mas esta lei não tem rigorosamente NADA a ver com pirataria. Tem a ver com taxar quando eu compro o teu CD e o ponho no iTunes para facilidade de audição PESSOAL.

Este projecto lei não é apenas imoral, diria mesmo que roça o inconstitucional. Imagina agora o que era cobrarem-te uma taxa quando compras um cachecol porque podes, eventualmente, um dia, por acaso, lembrares-te de asfixiar alguém com o mesmo.

Eu não quero acreditar que aquele artista que tanta vez me fez mandar foder políticos e políticas erradas e corruptas, que me fez mandar foder as prácticas cujo única finalidade são os interesses de poucos versus o interesse comum, assinou e susbcreve esta barbaridade.

O homem que juntou na Costa da Caparica uma geração que lutou contra a injustiça dos aumentos da Ponte 25 de Abril, vem agora subscrever esta imoralidade. Estou desapontado contigo, pá! Tu não eras esta pessoa!

Mas tenho esperança.

Pedro, estou convicto de que apenas subscreveste este abaixo-assinado porque não foste devidamente informado do Projecto Lei. Venderam-te o conto do vigário, de que isto tem a ver com a pirataria, quando não é verdade.

Pedro, sei que vais ter o bom sendo de analisar o Projecto Lei e aquilo que ele realmente representa, bem como o ponto de vista da população sobre o mesmo.

Aprece-me dizer:

Há lobbies na Indústria Fonográfica
Querem fazer passar uma lei pornográfica
E eu e tu o que é que temos de fazer?
(…)

Isso!

O teu, ainda, fã:

Marco Almeida

Contra a #PL118, assinar!

Categoria: Dia a dia | Data: 23 de Janeiro de 2012 às 22:35 | Seja o primeiro a comentar

Se os argumentos não são suficientes para parar com esta imbecilidade, há que protestar e assinar a petição “Impedir a aplicação de taxas no preço dos suportes de armazenamento digital“.

Não esquecer de no fim ir ao email e clicar no link para confirmar a subscrição desta petição.

Grão-Mestre Maçon da Loja do Prego no Pão, Vinho à Pressão e Mousse de Chocolate

Categoria: Dia a dia | Data: 12 de Janeiro de 2012 às 15:40 | Seja o primeiro a comentar

Pronto! Sou isto! Auto-intitulei-me!

Nomeio como Membro honorário e vice-Grão-Mestre Maçon da Loja do Prego no Pão, Vinho à Pressão e Mousse de Chocolate o Luis Correia.

Quem mais se quiser juntar a esta Maçonaria deve acompanhar-nos numa ida à loja Nosso Prego e trazer a oferenda de integração na ordem maçónica (pode ser a mostarda)!

(Arquivar em “parvoíces”)

Sobre a lei da cópia privada. Carta aberta ao Grupo Parlamentar do PS.

Categoria: Dia a dia | Data: 6 de Janeiro de 2012 às 10:26 | 21 Comentários

Esta é uma carta aberta ao Grupo Parlamentar do PS, nomeadamente à deputada, ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, sobre a sua proposta de lei 118, alteração à lei da cópia privada.

Para deixarmos já a questão política de lado, e que para não me acusem de estar a fazer um ataque político, queiram os senhores deputados saber que uma das razões porque o são neste momento, deputados, é por minha causa. Queiram também saber que provavelmente continuarei a votar PS a nível legislativo e pela primeira vez nas próximas autárquicas. Tenho 32 anos e NUNCA falhei uma eleição, sendo que sempre votei PS ou à esquerda deste.

Feito que está o disclaimer político, queiram também desde já desculpar-me se me exaltar no texto em baixo, mas se lerem este blog vão perceber que é um defeito que tenho, quando falo de temas em que o senso comum parece não ser algo que os alvos dos meus textos tenham.

Ora então suas Exas. querem que aqui o menino comece a pagar uma taxa, que vai direitinha para os bolsos da Sociedade Portuguesa de Autores, cada vez que compro um disco rígido, ou uma pen USB, ou um cartão de memória para minha máquina fotográfica, não é? Vocês querem taxar telemóveis com memória interna, por amor de “entidade espiritual não existente”!!! Já não basta a imbecilidade dessa taxa nos suportes CD e DVD?

Choca-me que deputados de um partido no qual votei se deixem levar pelas conversas dos amiguinhos da Sociedade Portuguesa de Autores, que percebendo que o suporte CD/DVD é cada vez menos utilizado, inventou esta forma de ROUBAR dinheiro ao bolso dos Portugueses.

É tão fácil perceber que isto foi cozinhado pela SPA, que foi criada uma excepção para quem produz conteúdos fonográficos… (go figure…)

Diz a Sra. deputada que lá fora também se faz. Este complexo de inferioridade vai acabar connosco! O que vem lá de fora não é necessariamente bom. Então não era o Sr. ex-primeiro ministro que dizia que Portugal era um dos países mais inovadores do mundo e coiso e tal??

Sobre o custo por Gb

  • Explique-me lá Sra. deputada porque raio tenho eu de dar 1.40€ ao Tony Carreira por ter 70Gb de fotos de MINHA autoria num disco externo?
  • Os Srs. deputados vivem completamente alheados da realidade… Existem mais conteúdos grátis e livres de direitos de autores do que os Srs. e vossa família completa consumirão em toda a vossa vida. Porque raio tenho eu de pagar ao Toy para armazenar esses conteúdos?
  • Então e os Magalhães? Também vão pagar um custo por cada Gb de disco? Coitadinhas das criancinhas…

Sobre as empresas

  • Diz a Sra. deputada Canavilhas que é nos discos utilizados pelas empresas que isso mais se vai notar, e que o utilizador doméstico não será tão afectado. ERRADO! Nos computadores das típicas empresas não existem Terabytes de fotos ou conteúdos (potencialmente) protegidos por direitos de autor. Quando uma empresa tem Terabytes de informação, é informação gerada na empresa, do seu negócio. Porque há-de a empresa pagar à Romana para ter os SEUS dados armazenados?
  • As empresas da área da informática serão gravemente prejudicadas por esta alteração de lei. As empresas e o estado, porque aqui o menino, bem com uma grande parte da população portuguesa vai passar a comprar estes suportes fora do país, através de uma coisa que liga as pessoas e que se chama: internet! (E não foi inventada pelo Al Gore)
  • Saiba a Sra. ex-ministra que o blog onde escrevo estas palavras está alojado em servidores de uma empresa Portuguesa que tem centenas de servidores, em solo nacional, num total, por alto, de 75 Terabytes de discos, com informação criada pelos SEUS clientes, particulares e outras empresas: os seus websites! Porque há-de esta empresa Portuguesa pagar cerca de 1500€ ao Quim Barreiros para armazenar estes websites?

Sobre a cópia e a pirataria

  • Então assumem os Srs. deputados que eu vou SEMPRE usar os discos que compro para fazer cópias de outro conteúdo que eu já comprei legalmente, como um CD por exemplo. E qual é o problema? Tenho de pagar os direitos duplamente?? O Srs. sabem o que é, por exemplo o iTunes? Quer-me parecer que não…
  • Falando da pirataria, é portanto assumido que TODOS os discos vendidos vão ser utilizados para armazenar conteúdos obtidos ilegalmente, e por isso cobra-se a “multa” logo à cabeça? Eu tenho a certeza que a Constituição deste país me defende de ser condenado por um crime que ainda não cometi! Isto não é Hollywood nem a minha vida é o Minority Report, ok??
  • Não seria de também taxar os pianos, por exemplo à tecla, já que os mesmos podem, eventualmente, por uma casualidade, ser utilizados para tocar obras que estejam protegidas por direitos de autor? O que me diz Sra. ex-ministra?

Sobre a legalidade

  • Será legal, como já referi anteriormente, punir-me por um crime que eu ainda não cometi?
  • Será legal taxar uma taxa? Já que vamos pagar IVA sobre esta nova taxa?
  • Têm noção que aprovando esta lei e cobrando esta taxa, aqui o menino, o resto da malta, se sente legitimada para piratear a torto e a direito? Isto é um passe livre para o crime!

O que acho uma piada do car… é que os artistas, nomeadamente músicos e bandas, que eu tanto admiro e de quem compro os trabalhos, estejam tão caladinhos com a situação. Vão-me dizer que como “pessoas” concordam com esta palhaçada?? Se alguém arranjou forma de receber dinheiro fácil, porquê arranjar polémicas? Sim, eu sei que nem todos os autores recebem o que deviam e que o esquema de distribuição de direitos de autor tem muito que se lhe diga. Mas isso é outra discussão, que os autores devem ter com a sua representante SPA ou outras, e eu como consumidor tenho ZERO a ver com isso.

E havia muito mais a dizer, mas entretanto tenho de trabalhar porque eu não ganho dinheiro à conta dos outros, como os vossos amigos da SPA!

PS: Na verdade antes de começar a escrever este post a cabeça fervilhava de ideias para escrever, mas assim que me sentei ao computador: puff! Acho que tenho de começar a dar no Centrum como gente grande!

Já me esquecia de uma coisa… Queira a Sra. ex-ministra, os restantes Srs. deputados e os Srs. da SPA saber que eu respeito, e muito, o trabalho dos autores, e que faço de questão de contribuir para pagar o seu trabalho, desta forma:

Eu pago direitos de autor!

Atrás de onde tirei a foto está um móvel com 50x isto…


Dizer NÃO à taxa