“O lado negativo do poder das redes sociais” ou “Como não estar no negócio da restauração”

Category: Dia a dia | Date: 27 de Agosto de 2016 às 20:22 | Seja o primeiro a comentar

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Encontro no Tripadvisor uma crítica com nota mínima, que achei muito injusta, ao restaurante “O Miguel” em Castelo de Vide, devido ao facto dos autores desta review terem chegado ao restaurante 5 minutos depois da hora do fecho da cozinha e não terem sido atendidos.

Pensei: “Este é o lado negativo do poder das redes sociais e/ou sites com reviews de utilizadores. Uma pessoa chega fora de horas, não é (naturalmente) atendida e vai daí decide que isso é razão para atribuir uma nota negativa ao restaurante”.

9 da noite de Sábado em pleno Agosto, vila cheia de turistas, chegados ao restaurante não há mesa mas somos imediatamente avisados que a cozinha fecha às 9:15 e que não garantem que nos possam servir.

Como eu estava enganado…

Viatura “abandonada” na Av. 25 Abril, Pinhal de Frades, que ninguém recolhe

Category: Seixal | Date: 19 de Julho de 2016 às 11:32 | Seja o primeiro a comentar

Há já mais de uma semana que tenho vindo a reparar numa viatura “mal estacionada” na Av. 25 de Abril em Pinhal de Frades, pensando até que fosse propriedade do dono da moradia (transformada em centro de explicações) em frente a cujo portão a mesma se encontra.

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Pensei, por variadas vezes, ligar para a PSP, já que a viatura se encontra praticamente em cima de uma passadeira e a 2 metros de um cruzamento, mas pensei “que se lixe, se calhar é do dono da moradia e ainda estou a chatear um vizinho”.

Hoje voltei a passar em frente e reparo que já tem um retrovisor em cima do capô. Como havia uma senhora a entrar na moradia parei e perguntei se a viatura era dela. Não é. Respondeu que está ali há mais de 1 semana, tendo sido abandonada quase no meio da via. A PSP foi chamada ao local e a única coisa que fez foi, a braços, mover a viatura mais para cima do passeio, para não estorvar o trânsito e aparentemente, com ferramentas fornecidas pela própria dona da moradia, abriram a viatura para remover algo que se encontrava no interior (desconheço exactamente o quê).

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A senhora disse-me ainda que já tinha solicitado a remoção da viatura de frente do seu portão, mas que a PSP respondeu que não podia.

Não quis acreditar nesta situação e decidi ligar para a Divisão da Polícia de Segurança Pública do Seixal, pelas 8:57 da manhã de hoje, fazendo conta não saber mais pormenores, informei do veículo, indiquei que não sabia se se tratava de abandonado ou mal estacionado, ou se até seria do dono da moradia, mas que achava que não estava ali bem.

Resumidamente recebi as seguintes informações:

  • “Já temos conhecimento”
  • “O carro, avariado, foi abandonado no local pelo proprietário”
  • “O proprietário já foi contactado e diz que o vai buscar quando puder”
  • “A responsabilidade de recolher viaturas abandonadas é da Câmara Municipal”
  • “Carros abandonados na via há muitos, nós não os podemos recolher todos”

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Ora acontece que segundo o código da estrada, uma viatura só é considerada abandonada passados 30 dias. Estamos portanto face a um estacionamento indevido (cuja resolução é responsabilidade de resolução é… da PSP).

E para já é isto: não há uma multa, não há bloqueio, não há reboque, não há nada!

O que há é um varrer de responsabilidades para baixo do tapete. (O que começa a ser normal aqui na aldeia, basta que os estacionamentos indevidos na minha rua são gloriosamente ignorados por todos os carros patrulha que aqui passam, apesar da existência de um parque de estacionamento com 70 lugares nas traseiras, quase sempre todos livres).

Actualização (14:30): Falei ao telefone com outra das proprietárias da moradia / centro de estudos que me referiu que já faz amanhã, 4ª feira dia 20, 3 semanas que esta situação se arrasta. Além disso no 1º dia que a PSP se deslocou ao local passou efectivamente uma multa, mas mais não fez apesar dos pedidos para a remoção da viatura de frente do portão.

Actualização (21 Julho, 22:20): A viatura foi rebocada… pela PSP.

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(Foto de Fábio Nunes)

A imbecilidade da lei de Resolução alternativa de litígios de consumo (144/2015)

Category: Dia a dia | Date: 23 de Março de 2016 às 10:13 | 1 Comentário

Foi publicada a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em vigor desde o dia 23 do mesmo mês, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

Até aqui tudo parece bem…

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, é aplicável aos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços promovidos por uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

Não me parece mal. Mas eis que:

(…) o artigo 18º, com a epígrafe “Deveres de informação dos fornecedores de bens ou prestadores de serviços”, cria obrigações novas para as empresas prestadoras de bens ou de serviços.

Quem se encontra abrangido por estas novas obrigações?

  • Todas as pessoas singulares ou coletivas (empresas e empresários em nome individual);
  • Que exerçam uma atividade económica: comercial, industrial, artesanal ou profissional;
  • Mesmo que não tenham estabelecimento comercial, e apenas vendam bens ou prestem serviços através da Internet;
  • Essa a sua atividade não seja exclusivamente serviços de interesse geral sem contrapartida económica, serviços de saúde e serviços públicos de ensino complementar ou superior;
  • Os destinatários dos seus bens ou serviços sejam consumidores.

O que devem informar?

  • Quais as entidades de RAL disponíveis, desde que as mesmas sejam competentes para dirimir litígios de consumo,
    • Uma oficina reparadora de veículos automóveis deverá indicar a(s) entidade(s) RAL especializada(s) nesse setor;
    • Uma empresa seguradora deverá indicar a(s) entidade(s) RAL especializada(s) nesse setor;
    • Um operador económico que tem um ou mais estabelecimentos comerciais num determinado Concelho, deve indicar apenas a entidade RAL que tem competência para dirimir conflitos nesse Concelho;
    • Um operador económico que exerça a sua atividade em todo o território nacional deverá indicar todas as entidades competentes.
  • Ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária
    • Serviços públicos essenciais: eletricidade; gás, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais.

in ASAE

E é aqui que a porca torce o rabo.

O que esta lei significa para toda e qualquer empresa, ou empresário em nome individual, que preste os seus serviços de forma remota ou faça vendas através da internet é passam a ser obrigados a ter nos seus websites uma lista completa e actualizada de TODAS as entidades RAL nacionais.

O estado acha sensato obrigar os operadores económicos a ir todos os dias verificar se há novas entidades RAL e a actualizar a lista do seu lado.

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Mais um exemplo, à semelhança da famosa lei dos cookies ou da cópia privada, de como as directivas do Parlamento Europeu, e consequentes leis nacionais, estão completamente defazadas da realidade da sociedade digital.

Deixem-nos trabalhar, pá!

Recursos:

Roturas nas canalizações na Av. 25 Abril, Pinhal de Frades

Category: Seixal | Date: 10 de Novembro de 2015 às 13:08 | Seja o primeiro a comentar

Se há coisa da qual eu não percebo nada é de canalizações, mas ainda assim parece-me um pouco estranho o que se passa na Av. 25 de Abril, em Pinhal de Frades, Seixal, senão vejamos os factos:

– A Av. 25 de Abril tem, no seu troço completamente alcatroado, 2.2Km.

– Não há mês nenhum em que não exista uma ou mais roturas nas condutas de abastecimento de água desta avenida.

– Entre ontem e hoje estão a ser, ou foram, terminados trabalhos de reparação em 3 pontos diferentes desta via.

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Pergunto eu, honestamente, porque não percebo nada disto:

– Não faria sentido que a Câmara Municipal do Seixal decidisse, de uma vez por todas, substituir completamente as antigas condutas de abastecimento nesta avenida, poupando em dezenas de intervenções de emergência, muitas vezes à noite, que não apenas representam um custo (suponho que elevado) em materiais e horas extraordinárias dos funcionários, mas que também deixam a estrada num estado lastimável de tantos remendos que já tem, já para não falar nos custos indirectos relacionados com o lixo que chega às canalizações de cada habitação?

– Quantas vezes é que já se podia ter pago a obra se forem contabilizados todos os custos directos e indirectos que estas intervenções representam?

– Compreendo que é mais fácil justificar no orçamento municipal várias “reparações de emergência” do que uma “obra”, mas não seria um melhor uso dos dinheiros públicos?

Não sei… pergunto eu… (que pago impostos)


(A única vantagem que vejo nestes remendos é que o estado da estrada dificulta, cada vez mais, os automobilistas e motociclistas que, principalmente à noite, transformam esta recta num circuito de velocidade. E não Sr. Presidente Joaquim Santos, aquelas baías que mandou colocar junto às passadeiras não resolveram o problema. Ao contrário do que me disse, arrogante e pessoalmente, numa assembleia municipal, realizada precisamente aqui em Pinhal de Frades, é bem possível passar por aquelas baías a mais de 80Km/h. É vir cá um dia à noite e verificar a situação pessoalmente. Passa aqui gente a bem mais de 100Km/h todos os dias. Até porque sendo uma zona de 50Km/h, o argumento dos 80 é, vá, fraquinho. Até lhe ofereço um cafézinho cá em casa.)

A SPA defende a liberdade de expressão, mas só quando lhes interessa

Category: Dia a dia | Date: 9 de Janeiro de 2015 às 23:11 | 3 Comentários

A Sociedade Portuguesa de Autores colocou no topo do seu site um banner a dizer “Somos Charlie”, além de ter também publicado um post em que, e transcrevo, “condena o atentado terrorista no Charlie Hebdo e exige a punição dos criminosos e inimigos da liberdade de expressão”.

Isto seria tudo muito bonito se a mesma SPA não tivesse mandatado um dos seu directores falar com alguém com poder para pressionar um(a) blogger e ameaçá-lo(a) porque escreve umas coisas que a SPA não gosta, conforme relata a Maria João Nogueira no seu blog.

Ora uma entidade que pratica a censura, ao bom estilo do estado novo, não tem qualquer legitimidade para dizer que “é Charlie” ou que “exige a punição dos criminosos e inimigos da liberdade de expressão”.

Senti-me então na obrigação de partilhar, em comentário na página de Facebook da SPA, um link para o post da Jonasnuts e pedindo que tivessem vergonha.

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Adivinhem lá o que aconteceu? O comentário foi apagado!

Que grandes defensores da liberdade de expressão estes senhores me sairam…

Actualização 23:30: entretanto uma série de pessoas decidiram também comentar no Facebook da SPA sobre esta situação e os comentários são apagados em minutos. Será que o caso acaba como o da EDP?