Alojamento Local vai mudar (para beneficiar os hoteleiros, não os moradores ou a cidade)

Portugal é um país de turismo. O sector é um dos, senão o, sector com maior potencial de criação de riqueza no país. Há décadas que a nossa indústria, agricultura e pescas foram dizimadas, portanto há que aproveitar aquilo que ainda temos para vender: o bom tempo e o bem receber!

Há muito que as cidades de Lisboa e Porto estavam despidas de moradores. Os sucessivos congelamentos de rendas impossibilitaram os proprietários/senhorios de fazerem obras de melhoramentos. Foram ficando os velhos, que não tinham para onde ir. Quando estes morreram, os seus filhos e netos não quiseram morar numa cidade em ruínas.

Entretanto o mundo descobriu Lisboa, o Porto e as outras cidades do país. Quem pôde investiu, recuperou imóveis, e colocou-os a gerar riqueza para si, para os comerciantes que os rodeiam, para a cidade, para o país. Ajudam principalmente a economia local. O “faz-tudo” que realiza pequenas reparações, a lavandaria que trata das roupas, a vizinha do lado que faz as limpezas e recebe os turistas, o café do R/C, a papelaria da esquina, etc…

A legislação adaptou-se, de forma exemplar como é reconhecido mundialmente, e criou a figura do Alojamento Local, com regras, obrigações, direitos e deveres, impostos e fiscalização. Alguns tornaram-se legais, outros não. É função do estado separar o trigo do joio, multar e fiscalizar os ilegais e deixar os restantes promoverem o crescimento económico e justo do país. E o seu, claro.

Se as entidades responsáveis actuarem de forma firme sobre a economia paralela de alojamento temporário a turistas, metade dos “estabelecimentos” desaparecem resolvendo-se, de forma relativamente simples, o problema da pressão do turismo sobre a habitação e sobre os moradores referido ad nauseam nas caixas de comentários dos jornais e redes sociais pelos profetas da desgraça. No entanto, é mais fácil colocar os que estão legais a pagar mais impostos, como se prova pelo aprovado OE 2017. Por exemplo, em Espanha, onde não existe uma legislação para o AL, o Airbnb foi multado em 30 mil euros por permitir anúncios de propriedades ilegais, mas entretanto, e na minha opinião erradamente, um tribunal anulou a decisão. Em Portugal, apesar da legislação existente que obriga qualquer publicidade a conter o nº de registo do AL, o Airbnb continua a ter no seu website uma percentagem muito elevada de operadores à margem da lei, continuando a nossa fiscalização a assobiar para o lado. Fosse um AL legal com o extintor fora do sítio e a multa era certinha…

A cidade ficou bonita e apetecível. Aqueles filhos e netos que nela não quiseram viver, agora já querem. Eu também gostava de viver no centro da cidade, mas não posso. Os preços mudaram, obviamente. Reclamam agora que a cidade tem de ser dos moradores, com razão, é certo, mas esquecendo-se, ou não se querendo lembrar, de que não ajudaram a cidade quando ela necessitava de se erguer. Aqueles que levantaram a cidade das ruínas estão agora a ser alvo de uma campanha que visa matar os seus negócios, e toda a riqueza económica que à volta foi sendo criada. Acusam o turismo de ser o causador da desertificação das cidades, mas os argumentos são vazios e facilmente desmontados por quem sabe do que fala e recusa populismos bacocos.

Há até quem diga, que os moradores estão a voltar à cidade, vejam lá a ironia da coisa.

Os turistas preferem alojamento personalizado e a hotelaria já percebeu isso. Percebeu também que há uma comunidade de moradores que está contra este tipo de alojamento, por razões que têm a ver com o seu próprio umbigo e pouco mais do que isso.

A Associação da Hotelaria de Portugal entretanto chegou-se à frente, sem que ninguém lhe perguntasse a opinião, até porque (aparentemente e só aparentemente) nada têm a ver com o Alojamento Local, apresentando propostas de alterações na legislação. Faz até o papel de aliada da cidade e dos cidadãos. Na verdade os cidadãos vão servir os interesses da hotelaria, só que ainda não o sabem.

Em suma, a AHP lançou uma ofensiva sem igual ao AL, fazendo uma proposta extremista e sem contexto, emitindo e comprando opinião nos órgãos de comunicação social, engrossando a sua luta com os indignados das redes sociais e com aqueles que acham que viver no centro de uma capital europeia, a preços baixos, é um direito de todos, ignorando completamente aquilo que é o panorama em todas as grandes cidades do mundo.

Surge a ideia de que os condomínios passem a ter um papel determinante na autorização de um estabelecimento de AL. Todos sabemos o que vai acontecer. O povo é invejoso por natureza. Ninguém vai deixar que o negócio (legal) da vizinha do 3ºesq tenha sucesso. Já ao vizinho do 1ºdto, que está ilegal, não paga impostos, o condomínio não pode proibir de exercer porque o negócio não existe. Provavelmente ainda é congratulado como o espertalhão que consegue fazer uns trocos em vez de “andar a encher os bolsos ao chulos do estado”, como é apanágio do verdadeiro lusitano. Mas o estado somos todos nós…

Há até quem tenha desonestidade, ou ignorância, de alegar que no Alojamento Local os lucros são muito superiores aos do arrendamento tradicional para habitação. Não é apenas uma mentira, como é uma prova que o verdadeiro problema não é o não ter onde viver na cidade, é o facto de alguém estar a ter sucesso comercial.

Ao mesmo tempo que surge esta ideia peregrina de meter os condomínios ao barulho, os grandes grupos hoteleiros (e fundos de capitais) compram prédios inteiros por toda a cidade, transformando-os em Alojamento Local. Nesses prédios não há condomínio, porque só há um proprietário, ou mesmo havendo vários estão todos no mesmo barco. Não há quem possa proibir a abertura de centenas de estabelecimentos de AL de um dia para o outro. Só não vê, quem não quer. Basta fazer uma pesquisa no RNAL:

No final ganham os grandes grupos económicos hoteleiros, que além das tradicionais camas de hotel, passam também a controlar o Alojamento Local. Perdem os pequenos investidores, que com 1 ou 2 apartamentos complementam o seu rendimento familiar e fomentam a economia das ruas à volta desses mesmos apartamentos. Ganham os que vão continuar com estabelecimentos ilegais, porque a fiscalização não existe e os condomínios não lhes podem tocar.

Um aparte: Entretanto a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), que por um lado “representa” o Alojamento Local quando é hora de vender kits de primeiros socorros e extintores ou para sacar fundos ao Turismo de Portugal para fazer “estudos”, por outro representa a hotelaria e deixou de emitir opinião ou de falar sobre o AL. Será porque sentem que os grandes grupos económicos, com a ajuda dos indignados das redes sociais, enganados por artigos de jornais, vão conseguir alterar a legislação?

Volto um pouco atrás para comentar um argumento recorrente: Alguns dizem que há estabelecimentos AL demais e que um dia os turistas vão deixar Lisboa e Porto e bolha vai rebentar. Ataque-se a economia paralela e o mercado fica nivelado. Deixa de haver bolha para rebentar. Quando (e se) os turistas esquecerem o nosso país, ao menos as cidades ficaram recuperadas e todos os apartamentos que estiveram ao serviço do AL entram no mercado habitacional muito facilmente. Poderemos dizer o mesmo dos empreendimentos dos grupos hoteleiros? Não me parece.

O que é que vai acontecer à cidade? A cidade vai continuar a acolher turistas. Esses turistas vão ficar hospedados em unidades de AL de grupos hoteleiros, com pouca personalidade, sem a traça tradicional que caracteriza essa cidade e o país. Aí sim, todos vão perceber o que é a verdadeira gentrificação. Mas vai ser tarde demais. Aquilo que fizeram e defenderam, disfarçado de defesa da cidade e dos seus costumes, só vai servir os interesses de terceiros e é, em última análise, o que vai acabar com ela.

Depois não se queixem… depois vai ser tarde!