António Costa: “Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local” – Reposição da verdade

O meu comentário ao artigo publicado no Jornal de Negócios.

não faz sentido manter um benefício fiscal para o alojamento local quando é necessário reafectar muitos imóveis ao arrendamento normal

ERRADO! Não há qualquer benefício no #AlojamentoLocal. O regime simplificado é igual para o AL, e para toda a hotelaria e restauração. Depois das alterações propostas, passa a haver discriminação sobre dois “sub-sectores” do AL (apartamentos e moradias), continuando os quartos, hostels, hotéis e restaurantes todos exactamente como estavam: com “benefício”. Além disso está a tentar resolver um problema de habitação de 2 freguesias de Lisboa prejudicando empresários de todo o país.

Por que é que o alojamento local há-de ter um tratamento preferencial relativamente ao arrendamento normal

ERRADO! Não tem. São coisas completamente diferentes. O AL é uma prestação de serviços, uma actividade comercial. O outro é um rendimento predial, do património.

O que preferimos? Dar um benefício fiscal a uma empresa que investe no interior, a quem cria uma start-up, às empresas industriais que têm de importar as suas matérias-primas ou ao alojamento local?

ERRADO! O turismo é o único sector económico com crescimento sustentável e de futuro que este país tem. A indústria já morreu no tempo do Dr. Cavaco Silva. E nem me façam falar das start-ups sorvedoras de fundos comunitários que vão à falência depois dos seus administradores comprarem os Panameras…

Está aí o turismo para puxar pelo alojamento local

Como é que é?? Se mexe: taxa mais, era isso que queria dizer?

O alojamento local tinha um benefício fiscal que significava que apenas 15% da facturação das unidades de alojamento local era considerada matéria tributável

ERRADO de novo! Não é um benefício. É o mesmo que tem toda a hotelaria e restauração em regime simplificado. O que vocês não querem que as pessoas saibam é que esses mantêm o “benefício”.

O que se fez para contribuir para o esforço público de sustentabilidade do nosso sistema foi: aumentar estes 15% para os 35%” para as pessoas que estão no regime simplificado de IRS.

ERRADO! O que se fez foi aumentar dos 15% para os 35% para ALGUMAS pessoas que estão no regime simplificado de IRS. Os hotéis, restaurantes, quartos e hostels ficam na mesma.

Estamos a fazer um trabalho com as plataformas, como a Airbnb, a dizer às pessoas: venham para dentro do mercado.

ERRADO! Estão a empurrar as pessoas para a ilegalidade em vez de fiscalizar o mercado paralelo. A tarefa de fiscalizar o mercado paralelo é da máquina do estado, e não das plataformas, trabalho esse que não tem sido feito. É mais fácil aumentar a carga fiscal sobre os que estão legais do que aumentar a base de tributação.

 

Posto isto, eu não sou totalmente contra o aumento do coeficiente. Mas sou da opinião que para se obter justiça fiscal, se devia aumentar, por exemplo, para 25% em TODO o sector que actualmente está nos 15% e não 35% para apenas duas modalidades de um dos sectores. Assim existiria igualdade e não “benefícios”.

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