Sobre a lei da cópia privada. Carta aberta ao Grupo Parlamentar do PS.

Esta é uma carta aberta ao Grupo Parlamentar do PS, nomeadamente à deputada, ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, sobre a sua proposta de lei 118, alteração à lei da cópia privada.

Para deixarmos já a questão política de lado, e que para não me acusem de estar a fazer um ataque político, queiram os senhores deputados saber que uma das razões porque o são neste momento, deputados, é por minha causa. Queiram também saber que provavelmente continuarei a votar PS a nível legislativo e pela primeira vez nas próximas autárquicas. Tenho 32 anos e NUNCA falhei uma eleição, sendo que sempre votei PS ou à esquerda deste.

Feito que está o disclaimer político, queiram também desde já desculpar-me se me exaltar no texto em baixo, mas se lerem este blog vão perceber que é um defeito que tenho, quando falo de temas em que o senso comum parece não ser algo que os alvos dos meus textos tenham.

Ora então suas Exas. querem que aqui o menino comece a pagar uma taxa, que vai direitinha para os bolsos da Sociedade Portuguesa de Autores, cada vez que compro um disco rígido, ou uma pen USB, ou um cartão de memória para minha máquina fotográfica, não é? Vocês querem taxar telemóveis com memória interna, por amor de “entidade espiritual não existente”!!! Já não basta a imbecilidade dessa taxa nos suportes CD e DVD?

Choca-me que deputados de um partido no qual votei se deixem levar pelas conversas dos amiguinhos da Sociedade Portuguesa de Autores, que percebendo que o suporte CD/DVD é cada vez menos utilizado, inventou esta forma de ROUBAR dinheiro ao bolso dos Portugueses.

É tão fácil perceber que isto foi cozinhado pela SPA, que foi criada uma excepção para quem produz conteúdos fonográficos… (go figure…)

Diz a Sra. deputada que lá fora também se faz. Este complexo de inferioridade vai acabar connosco! O que vem lá de fora não é necessariamente bom. Então não era o Sr. ex-primeiro ministro que dizia que Portugal era um dos países mais inovadores do mundo e coiso e tal??

Sobre o custo por Gb

  • Explique-me lá Sra. deputada porque raio tenho eu de dar 1.40€ ao Tony Carreira por ter 70Gb de fotos de MINHA autoria num disco externo?
  • Os Srs. deputados vivem completamente alheados da realidade… Existem mais conteúdos grátis e livres de direitos de autores do que os Srs. e vossa família completa consumirão em toda a vossa vida. Porque raio tenho eu de pagar ao Toy para armazenar esses conteúdos?
  • Então e os Magalhães? Também vão pagar um custo por cada Gb de disco? Coitadinhas das criancinhas…

Sobre as empresas

  • Diz a Sra. deputada Canavilhas que é nos discos utilizados pelas empresas que isso mais se vai notar, e que o utilizador doméstico não será tão afectado. ERRADO! Nos computadores das típicas empresas não existem Terabytes de fotos ou conteúdos (potencialmente) protegidos por direitos de autor. Quando uma empresa tem Terabytes de informação, é informação gerada na empresa, do seu negócio. Porque há-de a empresa pagar à Romana para ter os SEUS dados armazenados?
  • As empresas da área da informática serão gravemente prejudicadas por esta alteração de lei. As empresas e o estado, porque aqui o menino, bem com uma grande parte da população portuguesa vai passar a comprar estes suportes fora do país, através de uma coisa que liga as pessoas e que se chama: internet! (E não foi inventada pelo Al Gore)
  • Saiba a Sra. ex-ministra que o blog onde escrevo estas palavras está alojado em servidores de uma empresa Portuguesa que tem centenas de servidores, em solo nacional, num total, por alto, de 75 Terabytes de discos, com informação criada pelos SEUS clientes, particulares e outras empresas: os seus websites! Porque há-de esta empresa Portuguesa pagar cerca de 1500€ ao Quim Barreiros para armazenar estes websites?

Sobre a cópia e a pirataria

  • Então assumem os Srs. deputados que eu vou SEMPRE usar os discos que compro para fazer cópias de outro conteúdo que eu já comprei legalmente, como um CD por exemplo. E qual é o problema? Tenho de pagar os direitos duplamente?? O Srs. sabem o que é, por exemplo o iTunes? Quer-me parecer que não…
  • Falando da pirataria, é portanto assumido que TODOS os discos vendidos vão ser utilizados para armazenar conteúdos obtidos ilegalmente, e por isso cobra-se a “multa” logo à cabeça? Eu tenho a certeza que a Constituição deste país me defende de ser condenado por um crime que ainda não cometi! Isto não é Hollywood nem a minha vida é o Minority Report, ok??
  • Não seria de também taxar os pianos, por exemplo à tecla, já que os mesmos podem, eventualmente, por uma casualidade, ser utilizados para tocar obras que estejam protegidas por direitos de autor? O que me diz Sra. ex-ministra?

Sobre a legalidade

  • Será legal, como já referi anteriormente, punir-me por um crime que eu ainda não cometi?
  • Será legal taxar uma taxa? Já que vamos pagar IVA sobre esta nova taxa?
  • Têm noção que aprovando esta lei e cobrando esta taxa, aqui o menino, o resto da malta, se sente legitimada para piratear a torto e a direito? Isto é um passe livre para o crime!

O que acho uma piada do car… é que os artistas, nomeadamente músicos e bandas, que eu tanto admiro e de quem compro os trabalhos, estejam tão caladinhos com a situação. Vão-me dizer que como “pessoas” concordam com esta palhaçada?? Se alguém arranjou forma de receber dinheiro fácil, porquê arranjar polémicas? Sim, eu sei que nem todos os autores recebem o que deviam e que o esquema de distribuição de direitos de autor tem muito que se lhe diga. Mas isso é outra discussão, que os autores devem ter com a sua representante SPA ou outras, e eu como consumidor tenho ZERO a ver com isso.

E havia muito mais a dizer, mas entretanto tenho de trabalhar porque eu não ganho dinheiro à conta dos outros, como os vossos amigos da SPA!

PS: Na verdade antes de começar a escrever este post a cabeça fervilhava de ideias para escrever, mas assim que me sentei ao computador: puff! Acho que tenho de começar a dar no Centrum como gente grande!

Já me esquecia de uma coisa… Queira a Sra. ex-ministra, os restantes Srs. deputados e os Srs. da SPA saber que eu respeito, e muito, o trabalho dos autores, e que faço de questão de contribuir para pagar o seu trabalho, desta forma:

Eu pago direitos de autor!

Atrás de onde tirei a foto está um móvel com 50x isto…

Junte-se à conversa

24 comentários

  1. Bom artigo, mas tenho uma dúvida existencial. Socialismo é todos pagarem por igual, quer usem ou não usem. Socialismo é a utopia de nivelar/equilibrar/equalizar todas as pessoas no mesmo pensamento, processo, obrigações e direitos. Portanto e como cada um tem aquilo que merece, de que se queixa? (Como não sou um troll, a minha identificação é visivel para podermos trocar argumentos se assim tiver vontade)

    1. Socialismo também é não me acusarem, julgarem e fazerem-me pagar por um crime que eu posso eventualmente, numa posibilidade remota, no futuro, vir a cometer.

      1. São “coisas” distintas: socialismo (como ideologia ou politica); e o direito à justiça (não ser culpado de um crime não cometido). A questão, é que a base ideológica do socialismo (já bastante deturpada politicamente) incide no facto de que todos devemos colocar e ajudar a encher o “saco” com recursos mesmo que não os usemos.

        Eu não uso o SNS e no entanto pago por ele. Não sei se vou ter reforma (e mesmo que a tenha será com valores completamente diferentes dos actuais) e no entanto também desconto. Eu não uso o aeroporto de Beja e também paguei por ele. Como não uso dezenas e dezenas de outras “coisas” que também pago por elas.

        A questão em concreto que aqui estamos a discutir, está perfeitamente enquadrada nesta ideologia. Paga por algo que não usa, mas serve para compensar aqueles que usam.

        (Fica de parte a discussão da pirataria, que nos leva por outros caminhos e onde a SPA são apenas uma cambada de idiotas que não sabem fazer negócio e proteger os interesses deles sem recorrer a mecanismos no minimo … estranhos)

        Nota: também pago uma taxa para a “televisão” na factura de electricidade e para cúmulo… não tenho televisão (exacto não tenho sequer o aparelho)!

        Como conclusão: concordemos ou não, a proposta apresentada está perfeitamente enquadrada na ideologia do PS e no que o PS defende como interesses para o país e o seu povo. O PS só deixará cair esta proposta se perceber que vai perder votos durante várias eleições… mas como a maioria das pessoas vota com base em ligações sentimentais (e lidam com o PS como se fosse um clube de futebol) não me parece que vá ter qualquer resultado. E depois desta lei aprovada, já ninguém se chateia… tipicamente português, fica esquecido e pronto… pagamos todos 🙂

        1. Curiosamente, foi aqui abordado também um outro problema que irá surgir brevemente.

          A taxa que se paga na conta da electricidade, será paga na mesma agora que a EDP foi privatizada? Será que isso entrou na negociação?

          Para o assunto em causa, efectivamente não faz sentido nenhum pagar por pirataria “à cabeça”. Não é o suporte que armazena os dados o culpado de uma qualquer eventual pirataria, mas sim a pessoa. Há hoje em dia tantos tipos de suporte de armazenamento de dados que me parece impossível criar uma lei (por si só já descabida) que possa ser aplicada efectivamente, senão vejamos:
          – O GPS do carro….Os mapas têm de se guardar em qualquer lado!
          – O router/modem de casa…. Tem software armazenado para trabalhar e fazer a sua função.
          – A máquina de lavar! Tem vários programas armazenados para tipos diferentes de lavagem.
          – Etc…

          Esta lista é infindável. Estamos na era da tecnologia e internet. O armazenamento de dados está em todo o lado…

          Este país está carregado de taxas, que não são aplicadas onde deveriam que é, o motivo pelo qual estão a ser cobradas.
          – Temos “O selo” do carro, que serviria para manter as estradas em bom estado… O dinheiro desaparece e toda a gente paga portagens.
          – A tal “taxa” de radiodifusão, que é paga por quem tem electricidade em casa ou no seu terreno agricola, paga em dobro para quem tem televisão paga e desaparece tão depressa que nem chega para dar a caixa de TDT ao velhinho da aldeia.
          – A alfandega, que usa taxas diferenciadas para tantos produtos como aqueles que se podem comprar, gerando confusão e agarrando uma percentagem do que se pagou pelo producto (para que não se vá todo embora)
          – Os combustíveis… nem vale a pena falar
          – O tabaco, onde usam a desculpa de ser um vicio para aplicar impostos na ordem dos 83%…

          Visto isto, se querem ser iguais ao estrangeiro, por mim tudo bem. Comecem por colocar o salário mínimo nacional na média europeia que eu depois já posso pagar a taxa…Ou então, façam como na Alemanha, que nem esse conceito de mínimo têm.

          PS: Eu escrevo mal e tenho noção disso. Dou muitos erros de ortografia porque me nego a escrever conforme o acordo ortográfico. vou continuar a escrever mal….

          1. Acordo ortográfico? Eu não acordei nada, a mim ninguém perguntou nada e tentei fazer tanto barulho contra isso quanto consegui. Estou consigo. Não vou premiar os imbecis que nunca se deram ao trabalho de aprender a escrever (convenhamos, bastava ir a uma biblioteca requisitar livros) e que se orgulham de ter um curso superior mas não sabem fazer uso da sua própria língua e começar a utilizar uma adaptação facilitada que deturpou o meu querido português. A gramática existia como era por algum motivo… como a dupla consoante para acentuar a sílaba anterior. Enfim… é uma vergonha. Começou com o facilitismo nos testes escolares e culminou neste desfalque cultural. *suspiro*
            Sei que não era o âmbito da “discussão” inicial, mas incomodou-me o dizer (muito embora com o peito cheio de orgulho, o que louvo) que dá erros por escrever a nossa língua de forma correcta.

        2. Concordo em absoluto com tudo o que aqui foi dito ( a excepcao de algumas pessoas que parecem estar felizes por o governo aprovar mais algumas taxas, para que paguemos em triplicado os direitos de autor, com todo o direito que uma pessoa tem a ser estupida, pois vivemos num pais livre). Acrescento tambem o meu apoio contra o Acordo “desortografico” – e nesse sentido peco desculpa pelas flahas de acentuacao e caracteres correctos mas o meu teclado tem configuracao “estrangeira”.
          Todos os comentarios que tenho visto na internet relativos a este assunto (e por todos refiro-me a uns 98%) partilham da mesma opiniao que todos vos, nao percebo e porque ninguem faz nada! Eu vivo longe de Lisboa e tenho a “sorte” de poder trabalhar todos os dias e ganhar 3eur por hora, por isso nao me posso deslocar para me manifestar directamente na cara desses inuteis que mais nao fazem que gastarem o dinheiro de todos os impostos e taxas que ja aqui foram referidos e inventarem novos para que nunca lhes falte os ordenados desfasados que auferem e que estao na origem da nossa crise actual. Por isso desafio a todos os que vivam perto ou em Lisboa a tomarem medidas concretas e a porem esta gente toda no sitio, que e fora deste pais, por favor! Deportem essa gente toda que eu vivo bem melhor sem eles!

  2. E eu a pensar que que os políticos portugueses andava finalmente a dar prioridade à criação de soluções efectivas para os problemas que o país atravessa. Pelo menos, essas leis denotam originalidade na categoria ‘fantasia’. Quase que não acredito!
    Carlos, Holanda

  3. Eu não percebo nada de política e por isso não tenho partido. Tenho clube de futebol mas não partido. Já os do PSD fazem o apoio ao partido como as claques de futebol, entoando canticos e afins. “Ai Cátia Cátia!!! Bom, mas isso agora não interessa nada”. Só quero comentar que as pessoas falam como se fossem santinhas. “Ah e tal é uma roubalheira”. Pois bem, eu pergunto, e quando fazem o download do tony carreira ilegal também pagam 1.40€? Quanto é que o autor está a perder por cada download ilegal? Para vocês que não são compositores e não fazem ideia de quantos meses (as vezes anos) são necessários para conceber as músicas que vocês ouvem, basta chegar a net, ouvir no youtube (muitas vezes estão lá ilegais) ou até sacar a música para ouvir no carro. Em suma:

    Pagar meia dúzia de patacos = roubalheira;
    Fazer downloads ilegais = fixe, altamente e gratuito.

    E não venho cá com histórias de que “eu não tenho nada ilegal em casa. é tudo comprado!”

    1. Faça-me um favor Ricardo, indique-me onde no meu texto eu digo que “eu não tenho nada ilegal em casa. é tudo comprado!”.

      Depois de encontrar isso, podemos trocar ideias, até lá só está a fazer barulho.

    2. Ricardo se puderes reponde-me a esta pergunta.

      Porque razão o Tony ou outro qualquer cantor deve receber dinheiro meu quando eu detesto o trabalho dele?

      Muita da musica, filmes que gosto comprei, dando o meu contributo para os senhores que criaram esses conteúdos (Entretanto 500mil pelo caminho também comeram e não fizeram nada… Mas isso não importa.)

      O meu problema com esta lei não é tanto o preço final dos dispositivos de armazenamento, mas sim qual vai ser o método de distribuição do dinheiro gerado pelo imposto(Que cheira-me será todo para os meninos bonitos da SPA…).

      P.S. Se for possível avisar o Ricardo Silva deste comentário era mesmo bom, gostaria de saber a opinião dele sobre a minha pergunta.

    1. Porque passa a ser lei!

      Ou seja, se o seu telemóvel tiver memória interna, poderá um dia, hipotéticamente, evntualmente, lá colocar uma música copiada de um CD de comprou (ou até pirateada) e é por isso que paga a taxa.

      Parece lógico? Pois……

  4. Excelente artigo, partilho todas as suas ilações, e pondero que se algum dia me bloquearem o acesso a um determinado site que se encontra localizado num outro país e que potencialmente poderá ter conteúdos ilícitos, eu diminuo a minha velocidade de internet ao mínimo possível e passo a ver filmes na tv ou a encomendar no amazon.co.uk, até se lembrarem de taxar os produtos que vêm do estrangeiro.

    Há uns bons anos atrás aprendi que a lei anda sempre a reboque da sociedade, nunca pensei que esta máxima fosse considerada obsoleta pelos iluminados deputados deste país.

  5. Excelente artigo que foca no essencial a injustiça desta lei.
    Mas há mais. A banda ali da esquina que não é profissional, toca em bares, mas já tem 2 CDs gravados pagos do próprio bolso. Será que vai receber alguma coisa, apesar de eu ter todas as suas músicas no meu disco rígido?
    Adoro ler no meu Kindle. O meu autor literário favorito vai receber alguma coisa? Ou será que os livros em pdf ficam de fora desta questão?
    E o autor da imagem fantástica que eu tenho no meu web site? Será que os designers deste país vão receber alguma parte dessa taxa? Ou pelo contrário vão pagar por armazenarem os seus próprios trabalhos no PC?
    E a peça de teatro que eu gravei com o meu telemóvel? Será que os grupos de teatro vão receber, ou a taxa só abrange o cinema mesmo que eu deteste cinema português?
    Como é distribuída essa taxa pelos autores? Se é que é distribuída?
    E se esta taxa é destinada à SPA, porque razão continua a SPA a abrir processos judiciais contra infractores?
    Para terminar, acho imensa piada a analogia ao socialismo feita nalguns comentários. Socialismo seria não existirem direitos de autor. Tudo o que fosse criado seria para benefício da sociedade. Isso sim é socialismo.

  6. Acham que sim??? Esses pequenos autores nem recebem nada. Aqueles que se queixam são aqueles que depois recebem o belo… Tonys e outros idênticos… Lamentável país… Mas nada disto admira quando quem nos governa nunca trabalhou na vida

  7. O PS nunca foi um Partido de Esquerda, e ao contrário do que tu pensas essa proposta não foi feita por estarem alheados da realidade, mas sim porque querem chupar dinheiro, e dar dinheiro aos amigos. Também é preciso fazer o Tony mais famoso para que artistas como o José Mário Branco, Sérgio Godinho, José Barata Moura e outros que tenham letras de crítica social e de intervenção sejam esquecidos.

  8. Bom artigo.
    Vários comentários que não levam a lado nenhum…
    Quero apenas saber:
    O administrador de um determinado blog que saca músicas da net com os vários tipos de programas que ele, de forma legal (se fosse ilegal, a google cancelava) utiliza para o efeito, é considerado legal ou ilegal?

    1. Caro troll,

      O “administrador de um determinado blog” (suponho que se esteja a referir a mim), tem milhares de CDs, discos de vinil, DVDs e ficheiros MP3 comprados legalmente.

      Não sabia que “a google” era a “dona” da internet e de “todó” resto do mundo, e que tinha poderes para “cancelar” aquilo que cada faz ou deixa de fazer na internet, legal ou ilegalmente.
      Estamos sempre a aprender…

    2. Você nem merecia resposta, mas não posso deixar de lhe dizer isto:

      Você nem sabe do que trata a (extinta) PL118… Não é de pirataria, mas cópia privada. Há é para aí uns chicos espertos que usam o bicho papão da pirataria para aprovarem esta, ou outra, lei que não passa de extorsão pura e simples.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Please copy the string MEnHTV to the field below: