A imbecilidade da lei de Resolução alternativa de litígios de consumo (144/2015)

Foi publicada a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em vigor desde o dia 23 do mesmo mês, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo. Até aqui tudo parece bem... A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, é aplicável …

Roturas nas canalizações na Av. 25 Abril, Pinhal de Frades

Se há coisa da qual eu não percebo nada é de canalizações, mas ainda assim parece-me um pouco estranho o que se passa na Av. 25 de Abril, em Pinhal de Frades, Seixal, senão vejamos os factos: - A Av. 25 de Abril tem, no seu troço completamente alcatroado, 2.2Km. - Não há mês nenhum em …

A SPA defende a liberdade de expressão, mas só quando lhes interessa

A Sociedade Portuguesa de Autores colocou no topo do seu site um banner a dizer "Somos Charlie", além de ter também publicado um post em que, e transcrevo, "condena o atentado terrorista no Charlie Hebdo e exige a punição dos criminosos e inimigos da liberdade de expressão". Isto seria tudo muito bonito se a mesma …

É a democracia, estúpido!

Na minha rua, e em várias adjacentes, mas principalmente na minha, existe um grave problema de estacionamento potenciado pela existência de uma farmácia e de uma escola. Depois de alguns anos de reclamações, a Câmara decidiu fazer um parque de estacionamento num espaço que até agora não era mais que um descampado, sujo, lamacento e …

A lei da Cópia Privada para totós

Não vou neste post dar muitos argumentos ou dissertar sobre a razão pela qual a (quase aprovada) Lei da Cópia Privada é uma aberração e um retrocesso civilizacional. Há quem já o tenha feito muito melhor que eu o possa alguma vez fazer, e a grande maioria desses textos podem ser encontrados no blog da …